Termos e Condições de Utilização
Última atualização: Janeiro de 2025
1. Introdução
Bem-vindo ao Top Ten PT Casino. Estes Termos e Condições (“Termos”) regem a utilização do nosso website e serviços. Ao aceder e utilizar este website, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar o nosso website.
2. Definições
- Website: Top Ten PT Casino e todos os seus subdomínios
- Utilizador: Qualquer pessoa que acede ou utiliza o website
- Serviços: Informações, comparações e recomendações sobre casinos online
- SRIJ: Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos
3. Elegibilidade e Restrições de Idade
Este website destina-se exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. É da sua única responsabilidade certificar-se de que tem idade legal para jogar online na sua jurisdição. Não nos opomos ao jogo legal, mas proibimos estritamente o acesso de menores ao nosso website.
4. Natureza do Serviço
Somos um website informativo e comparativo que fornece:
- Informações sobre casinos online licenciados em Portugal
- Comparações de bónus e promoções
- Análises e classificações de operadores
- Links para websites de terceiros
NÃO somos um operador de casino nem fornecemos serviços de jogo diretamente.
5. Responsabilidades e Limitações
Como website informativo, não aceitamos qualquer responsabilidade por:
- Perdas financeiras resultantes do jogo online
- Disputas entre utilizadores e operadores de casino
- Alterações nas ofertas dos casinos após a publicação
- Problemas técnicos nos websites dos operadores
- Violações dos termos e condições dos operadores
6. Precisão das Informações
Esforçamo-nos por manter todas as informações atualizadas e precisas. No entanto, as ofertas de bónus, termos e condições podem alterar-se sem aviso prévio. Recomendamos vivamente que verifique sempre os termos atuais nos websites dos operadores antes de se registar.
7. Links para Terceiros
O nosso website contém links para websites de operadores de casino licenciados. Estes links são fornecidos apenas para conveniência. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas destes websites externos.
8. Comissões de Afiliação
Divulgamos transparentemente que recebemos comissões quando os utilizadores se registam em casinos através dos nossos links. Isto não afeta o custo para o utilizador nem influencia as nossas avaliações independentes.
9. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos originais, incluindo textos, gráficos, logotipos e design, são propriedade do Top Ten PT Casino e estão protegidos por direitos de autor. As marcas registadas dos operadores pertencem aos respetivos proprietários.
10. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no website. A utilização continuada do website após as modificações constitui aceitação dos novos Termos.
11. Jogo Responsável
Promovemos ativamente o jogo responsável e encorajamos os utilizadores a:
- Estabelecer limites de tempo e dinheiro
- Nunca perseguir perdas
- Procurar ajuda se o jogo se tornar problemático
- Utilizar as ferramentas de jogo responsável dos operadores
12. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer disputa será submetida à jurisdição dos tribunais portugueses.
13. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos através dos meios disponibilizados no website.
Política de Cookies
Última atualização: Janeiro de 2025
1. O que são Cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no seu dispositivo quando visita um website. Permitem que o website reconheça o seu dispositivo e armazene informações sobre as suas preferências ou ações passadas.
2. Como Utilizamos Cookies
Utilizamos cookies para:
- Melhorar a funcionalidade e desempenho do website
- Analisar como os utilizadores interagem com o nosso conteúdo
- Personalizar a experiência de navegação
- Recordar as suas preferências e configurações
- Fornecer conteúdo relevante e publicidade direcionada
- Rastrear afiliações para comissões
3. Tipos de Cookies que Utilizamos
3.1 Cookies Essenciais
Estes cookies são necessários para o funcionamento básico do website e não podem ser desativados:
- Cookies de sessão para navegação
- Cookies de segurança
- Cookies de preferências de idioma
3.2 Cookies de Desempenho
Recolhem informações sobre como utiliza o website:
- Google Analytics para estatísticas de utilização
- Cookies de velocidade de carregamento
- Cookies de erro e diagnóstico
3.3 Cookies de Funcionalidade
Melhoram a sua experiência de navegação:
- Preferências de visualização
- Configurações personalizadas
- Histórico de navegação no site
3.4 Cookies de Marketing
Utilizados para publicidade e rastreamento de afiliações:
- Cookies de afiliação para rastrear referências
- Cookies de remarketing
- Cookies de redes sociais
4. Cookies de Terceiros
Alguns cookies são definidos por serviços de terceiros que aparecem no nosso website:
- Google Analytics: Para análise de tráfego
- Facebook Pixel: Para remarketing
- Operadores de Casino: Para rastreamento de afiliações
- Serviços de Publicidade: Para anúncios direcionados
5. Gestão de Cookies
Pode controlar os cookies através de:
- Configurações do seu navegador
- Banner de consentimento no website
- Ferramentas de opt-out específicas
6. Desativar Cookies
Pode desativar cookies nas configurações do seu navegador. No entanto, isto pode afetar a funcionalidade do website. Para instruções específicas:
- Chrome: Configurações > Privacidade e Segurança > Cookies
- Firefox: Opções > Privacidade e Segurança
- Safari: Preferências > Privacidade
- Edge: Configurações > Cookies e permissões do site
7. Retenção de Dados
Os cookies têm diferentes períodos de retenção:
- Cookies de Sessão: Eliminados quando fecha o navegador
- Cookies Persistentes: Mantidos por períodos específicos (30 dias a 2 anos)
- Cookies de Terceiros: Regidos pelas políticas dos respetivos fornecedores
8. Atualizações desta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou regulamentações aplicáveis. Recomendamos que verifique regularmente esta página.
9. Contacto
Para questões sobre cookies, contacte-nos através dos meios disponibilizados no website.
Política de Privacidade
Última atualização: Janeiro de 2025
1. Introdução
A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais quando utiliza o nosso website Top Ten PT Casino.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Top Ten PT Casino. Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar-nos através dos meios indicados na secção de contacto.
3. Informações que Recolhemos
3.1 Informações Fornecidas Voluntariamente
- Informações de contacto (email, nome) quando nos contacta
- Preferências e configurações personalizadas
- Comentários e feedback que nos envie
- Informações de subscrição de newsletter
3.2 Informações Recolhidas Automaticamente
- Endereço IP e localização aproximada
- Tipo de dispositivo e sistema operativo
- Navegador utilizado e versão
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Origem do tráfego (como chegou ao nosso site)
- Dados de cookies e tecnologias similares
4. Como Utilizamos as Suas Informações
Utilizamos as suas informações para:
- Operação do Website: Fornecer e melhorar os nossos serviços
- Personalização: Adaptar o conteúdo às suas preferências
- Análise: Compreender como o website é utilizado
- Comunicação: Responder às suas questões e pedidos
- Marketing: Enviar newsletters e ofertas relevantes (com consentimento)
- Afiliação: Rastrear referências para comissões
- Cumprimento Legal: Cumprir obrigações legais
5. Base Legal para o Tratamento
Processamos os seus dados com base em:
- Consentimento: Para marketing e cookies não essenciais
- Interesses Legítimos: Para análise e melhoria do website
- Execução de Contrato: Para fornecer serviços solicitados
- Cumprimento Legal: Para cumprir obrigações legais
6. Partilha de Informações
Podemos partilhar as suas informações com:
- Operadores de Casino: Quando clica nos nossos links de afiliação
- Fornecedores de Serviços: Google Analytics, serviços de email, hosting
- Parceiros de Marketing: Para campanhas publicitárias (dados anonimizados)
- Autoridades: Quando exigido por lei
Nunca vendemos as suas informações pessoais a terceiros.
7. Transferências Internacionais
Alguns dos nossos fornecedores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nestes casos, asseguramos que existem salvaguardas adequadas, como:
- Decisões de adequação da Comissão Europeia
- Cláusulas contratuais padrão
- Certificações de adequação (como Privacy Shield)
8. Segurança dos Dados
Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os seus dados:
- Encriptação SSL/TLS para transmissão de dados
- Controlos de acesso rigorosos
- Monitorização regular de segurança
- Formação de funcionários em proteção de dados
- Backups seguros e regulares
9. Retenção de Dados
Conservamos os seus dados apenas pelo tempo necessário:
- Dados de Contacto: Até 3 anos após último contacto
- Dados de Análise: 26 meses (Google Analytics)
- Dados de Marketing: Até retirar consentimento
- Dados de Afiliação: 7 anos (requisitos fiscais)
10. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:
- Acesso: Solicitar cópia dos seus dados pessoais
- Retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos
- Apagamento: Solicitar eliminação dos seus dados
- Limitação: Restringir o processamento em certas circunstâncias
- Portabilidade: Receber dados em formato estruturado
- Oposição: Opor-se ao processamento baseado em interesses legítimos
- Retirar Consentimento: Retirar consentimento dado anteriormente
11. Menores
O nosso website não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente informações pessoais de menores. Se descobrirmos que recolhemos dados de um menor, eliminaremos essas informações imediatamente.
12. Alterações a Esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através de:
- Aviso proeminente no website
- Email (se tiver subscrito comunicações)
- Atualização da data “última atualização”
13. Contacto e Reclamações
Para exercer os seus direitos ou fazer reclamações sobre proteção de dados:
- Contacte-nos diretamente através dos meios disponibilizados
- Apresente reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
14. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Para informações detalhadas sobre como utilizamos cookies, consulte a nossa Política de Cookies separada.